A Associação
A APEnP nasceu para dar voz, formação e apoio a quem ensina nas prisões portuguesas, e para afirmar a educação como um direito de todas as pessoas, incluindo as que se encontram privadas de liberdade.
Uma palavra do Presidente
Presidente da Direção da APEnP
O Presidente da APEnP dirige-se a todos os que se interessam pela Educação nas Prisões, docentes e formadores, mas também investigadores, técnicos e cidadãos, lembrando o caminho de mais de quatro décadas que levou a escola a todos os estabelecimentos prisionais do país.
Um percurso de mais de 40 anos
1979
O ensino nas prisões passa do Ministério da Justiça para o Ministério da Educação, começando pelo Ensino Básico (Despacho Conjunto n.º 211/MJ/ME/79).
1983
A oferta alarga-se ao Ensino Secundário (Despacho Conjunto n.º 112/MJ/ME/83).
1998
O Ensino Superior chega aos estabelecimentos prisionais, com o protocolo entre a então DGSP e a Universidade Aberta.
2018
A 17 de novembro é constituída a APEnP, que reúne os profissionais da Educação nas Prisões.
Hoje a oferta educativa nas prisões é diversificada e inclui educação escolar e formação profissional, com destaque para os cursos de Educação e Formação de Adultos.
A nossa ação
Como membro filiado da European Prison Education Association (EPEA), seguimos uma política de intervenção descentralizada: estamos presentes nas quatro regiões e aproveitamos ao máximo os recursos disponíveis para cumprir o nosso plano de ação.
01
Organizamos congressos e ações de formação contínua para docentes e formadores, acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
02
Participamos em projetos de investigação e produzimos materiais didáticos, ferramentas de apoio e artigos científicos.
03
Damos visibilidade ao trabalho dos associados e das escolas que asseguram o ensino nos estabelecimentos prisionais.
04
Somos a voz coletiva da Educação nas Prisões junto de organismos nacionais e internacionais.
A sede da APEnP está no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, um reconhecimento do trabalho da associação na educação e formação de pessoas reclusas e no seu regresso à sociedade e ao mercado de trabalho.
Criamos pontes entre escolas, universidades e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional de quem educa em contexto prisional.
Documentos
Atribui ao Ministério da Educação a gestão pedagógica dos ensinos básico e secundário nos estabelecimentos prisionais.
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.
Altera o regime jurídico dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares.
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