Logótipo APEnP

A Associação

Promovemos a educação em contexto prisional desde 2018.

A APEnP nasceu para dar voz, formação e apoio a quem ensina nas prisões portuguesas, e para afirmar a educação como um direito de todas as pessoas, incluindo as que se encontram privadas de liberdade.

Sede da APEnP na UTAD
José Alberto Pinto, Presidente da APEnP

Uma palavra do Presidente

José Alberto Pinto

Presidente da Direção da APEnP

O Presidente da APEnP dirige-se a todos os que se interessam pela Educação nas Prisões, docentes e formadores, mas também investigadores, técnicos e cidadãos, lembrando o caminho de mais de quatro décadas que levou a escola a todos os estabelecimentos prisionais do país.

Um percurso de mais de 40 anos

Como a escola entrou nas prisões portuguesas

1979

O ensino nas prisões passa do Ministério da Justiça para o Ministério da Educação, começando pelo Ensino Básico (Despacho Conjunto n.º 211/MJ/ME/79).

1983

A oferta alarga-se ao Ensino Secundário (Despacho Conjunto n.º 112/MJ/ME/83).

1998

O Ensino Superior chega aos estabelecimentos prisionais, com o protocolo entre a então DGSP e a Universidade Aberta.

2018

A 17 de novembro é constituída a APEnP, que reúne os profissionais da Educação nas Prisões.

Hoje a oferta educativa nas prisões é diversificada e inclui educação escolar e formação profissional, com destaque para os cursos de Educação e Formação de Adultos.

A nossa ação

Próximos dos associados, em todo o país.

Como membro filiado da European Prison Education Association (EPEA), seguimos uma política de intervenção descentralizada: estamos presentes nas quatro regiões e aproveitamos ao máximo os recursos disponíveis para cumprir o nosso plano de ação.

01

Formação acreditada

Organizamos congressos e ações de formação contínua para docentes e formadores, acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

02

Investigação e conhecimento

Participamos em projetos de investigação e produzimos materiais didáticos, ferramentas de apoio e artigos científicos.

03

Divulgação

Damos visibilidade ao trabalho dos associados e das escolas que asseguram o ensino nos estabelecimentos prisionais.

04

Representação institucional

Somos a voz coletiva da Educação nas Prisões junto de organismos nacionais e internacionais.

Pilha de livros

Raízes académicas

A sede da APEnP está no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, um reconhecimento do trabalho da associação na educação e formação de pessoas reclusas e no seu regresso à sociedade e ao mercado de trabalho.

Uma rede de colaboração

Criamos pontes entre escolas, universidades e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional de quem educa em contexto prisional.

Documentos

Estatutos, regulamento e legislação

PDF

Estatutos

Documento fundador da APEnP.

Descarregar

PDF

Regulamento Interno

Versão de 2022.

Descarregar

Legislação de referência

Despacho Conjunto n.º 451/99, de 1 de junho

Atribui ao Ministério da Educação a gestão pedagógica dos ensinos básico e secundário nos estabelecimentos prisionais.

Descarregar →

Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Descarregar →

Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril

Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

Descarregar →

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro

Altera o regime jurídico dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares.

Descarregar →